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Dicas de Saúde / Psicologia |
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As principais mudanças do novo código de ética médica |
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Após dois anos de discussão, 400 delegados médicos definiram novas regras em relação ao direitos dos pacientes e os deveres dos profissionais da medicina.
São 188 novos artigos e 19 deles que sintetizam as principais mudanças:
1 LETRA LEGÍVEL
A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e devem ter a identificação do médico
2 DIREITO DE ESCOLHA
O médico deve apresentar todas as possibilidades terapêuticas cientificamente reconhecidas e aceitar a escolha do paciente
3 CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte
4 ABANDONO DE PACIENTE
O médico não pode abandonar seu paciente
5 PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA
O médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes. Em caso de doenças incuráveis, deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente
6 PRONTUÁRIO MÉDICO
O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico
7 SEGUNDA OPINIÃO
O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico
8 ANÚNCIOS PROFISSIONAIS
É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios dessa natureza
9 PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA
O médico não pode participar de propaganda
10 RECEITA SEM EXAME
O médico não pode receitar sem ver o paciente, seja por meio de veículo de comunicação ou internet
11 RELAÇÕES COM FARMÁCIAS
O médico não pode ter relação com o comércio e a farmácia
12 SIGILO MÉDICO
O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente
13 CONDIÇÕES DE TRABALHO
O médico pode recusar a exercer medicina em locais inadequados
14 DENÚNCIA DE TORTURA
O médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica, por exemplo
15 DESCONTOS E CONSÓRCIOS
O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica
16 FALTA EM PLANTÃO
Abandonar plantão é falta grave
17 MANIPULAÇÃO GENÉTICA
O médico não pode participar de manipulação genética
18 SEXAGEM
A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida
19 MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
O paciente tem direito de decidir sobre os métodos contraceptivos que deseja usar |
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Fonte : Fernanda Aranda, iG São Paulo |
Publicado : 12/04/2010 |
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